Resíduos domiciliares e industrias chegam ao Estado e fiscalização é ineficiente

Além de ter de se preocupar com a destinação do lixo que gera — cerca de 3,6 mil toneladas são recolhidas por dia — Santa Catarina ainda recebe pelo menos outras 2.780 toneladas por mês, vindas do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso.

São resíduos domiciliares e industriais, alguns considerados perigosos como lixo contaminado com óleos e tintas. Mas apesar do risco, não há um controle rígido sobre a entrada deste material no Estado. A situação preocupa entidades ambientalistas, que temem uma possível contaminação de solos e água.

O recebimento de lixo de outros Estados é permitido por lei, mas deve ser fiscalizado pelo órgão ambiental estadual. Porém, isso não é feito de maneira adequada, admite o diretor de resíduos sólidos da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Luiz Antonio Garcia:

— Não há mecanismos suficientes para acompanhar de perto a entrada do lixo em Santa Catarina. Os relatórios encaminhados pelas empresas mensalmente, com informações sobre o recebimento de resíduos, não são padronizados nem digitalizados.

Cinco empresas de aterro sanitário estão licenciadas para prestar o serviço, em Joinville, Chapecó, Rio Negrinho, Içara e Blumenau. Juntas, recebem quase 3 mil toneladas de lixo por mês.

A grande quantidade de lixo que vem para Santa Catarina e a falta de controle sobre estes resíduos preocupa ambientalistas. Eles alertam para os graves riscos que isto representa ao meio ambiente. Solventes, graxas, chumbos químicos e lâmpadas fluorescentes são alguns dos lixos industrias despejados no Estado.

O ambientalista Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da fundação SOS Mata Atlântica, em São Paulo, acredita que a fiscalização dos materiais precisa ser rígida.

Ele recomenda que deveria existir um acompanhamento monitorado dos caminhões, porque alguns empresários podem entrar no Estado burlando os fiscais. Em alguns casos, o ambientalista conta que as empresas não justificam na nota fiscal o conteúdo da mercadoria. E acabam jogando os lixos em aterros legais ou ilegais.

— Algumas empresas são de fachada, sem controle. Só porque as entidades falaram que contrataram empresas com credenciais nacional e internacionais, não significa que ela jogou o lixo no destino certo — justifica Mario Mantovani.

Outra organização não governamental que acompanha o impasse de perto é a ONG FloripAmanhã. A presidente, Zema Becker, observa que Santa Catarina não tem capacidade de aproveitar a quantia gerada no Estado e não aposta em reciclagem correta. Para ela, permitir a entrada de resíduos de fora é prejudicial ao meio ambiente.

Antes de tudo, Zema acredita que deveria existir uma conscientização maior de como reutilizar e reciclar aqui na região, para depois receber resíduos de outros lugares. Outro fator negativo é não saber quais são os tipos de lixo, por falta de fiscalização dos responsáveis, na entrada de Santa Catarina.

Lei espera sanção do governador

A regulamentação dos resíduos industriais em Santa Catarina — e um maior controle sobre ele — só depende da assinatura do governador Leonel Pavan. O projeto 277/08 foi encaminhado pelo deputado Gelson Merísio e aprovado na Assembleia Legislativa.

O texto inicial proibia radicalmente qualquer lixo produzido em outro estado ter Santa Catarina como destino final. Mas a proposta passou por uma reformulação e o documento substituto impede a entrada apenas de resíduos radioativos e orgânicos que representem riscos fitossanitários para os rebanhos catarinenses e cria controle da circulação do lixo.

No cenário nacional, a situação não é diferente. O plenário do Senado aprovou, no dia 7 de julho, o Projeto de Lei 354/89, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo regras para tratamento do lixo no país. O projeto foi enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser sancionado.

O documento determina com prioridades a destino do lixo reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente correta para o material que não puder ser reaproveitado. Fica proibida a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto, e dividida a responsabilidade do ciclo de vida dos produtos entre empresas, consumidores e poder público.

Fabricantes de agrotóxicos, pilhas, baterias e pneus, por exemplo, são obrigados a implementar formas de recolher os resíduos de sua atividade e encaminhá-los para a destinação correta. A PNRS cria ainda o Sistema Nacional de Informações sobre Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir) e o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.

— A PNRS é o grande marco regulatório nacional, que se desdobrará em vários outros instrumentos legais, como decretos e resoluções, e administrativos, como planos de gestão, acordos setoriais e sistemas de gestão. É esse processo que trará os avanços concretos que todos desejamos — afirma o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), Diógenes Del Bel.

Fatma aponta vantagem dos aterros

Na opinião do diretor de resíduos da Fatma, a presença dos aterros sanitários no Estado pode ter vantagens. Uma delas é oferecer infraestrutura para outras indústrias que queiram se instalar em SC e precisem dar a destinação correta do lixo que resta de sua produção.

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), Diógenes Del Bel, a atividade das empresas de aterro sanitário é extremamente necessária e beneficia o Estado com a geração de empregos quantos e impostos. Além disso, representa uma segurança no que diz respeito à destinação.

— O público se preocupa com o transporte, mas as empresas que fazem isso estão procurando a destinação adequada de seus resíduos. O que é fundamental é que esse transporte seja sempre acompanhado pelos órgãos ambientais, tanto na origem quanto no destino. É necessário ter sistemas informatizados para gerenciar essas informações — explica Diógenes.

De acordo com especialistas da área, o transporte de lixo entre estados é uma prática comum no país e acontece por uma questão tecnológica e de logística. Para uma empresa localizada no norte do Rio Grande do Sul, por exemplo, pode ser mais barato mandar o lixo para Chapecó que para outra cidade gaúcha que tenha aterro sanitário e fique mais distante.

Mas o procedimento deve ser feito mediante fiscalização, para evitar irregularidades. No ano passado, os integrantes do SOS Mata Atlântica fizeram uma força tarefa para acompanhar em São Paulo, a situação dos resíduos. Foram encontraram notas fiscais no meio do lixo que comprovaram algumas irregularidades. Alguns empreendimentos chegaram a ser multados.

Para evitar que a situação se repita em solo catarinense, a entidade ressalta a importância de se classificar o produto e descartar em terreno com estrutura apropriada. O ambientalista Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da fundação SOS Mata Atlântica, alerta para situação vivida em Nápoles, na Itália, em meados de 2009.

— Não pode acontecer que nem foi em Nápoles. Todo mundo mandava descartar lixos lá. A demanda aqui pede atenção total, para não ficar fora de controle como ocorreu na Itália — afirma.

Na metade do ano passado, Nápoles passou por uma crise do lixo. Na época, a cidade estava com resíduos espalhados, ameaçando provocar uma crise sanitária. Os aterros estavam saturados e a crise coincidiu com a onda de calor. Com medo de doença, moradores atearam fogo e os bombeiros precisaram intervir.

Fonte: A Notícia