Investigação da Polícia Federal (PF) que resultou no indiciamento de 54 pessoas acusadas de envolvimento em um suposto esquema de corrupção para favorecer a liberação de construções na Ilha de Santa Catarina, a Operação Moeda Verde completou um ano sem avanços e marcada pelo cenário de indefinição quanto ao futuro dos incriminados.

05/05/2008

Até agora, nenhum dos indiciados (entre políticos, empresários e servidores da prefeitura de Florianópolis e do governo do Estado) foi formalmente denunciado. Ou seja, ninguém é réu. Isso porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, ainda não julgou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o inquérito retorne para a Justiça Federal da Capital.

O inquérito foi enviado ao Tribunal em dezembro de 2007 em razão do indiciamento - posteriormente anulado - do prefeito Dário Berger (PMDB). Desde então, os três desembargadores federais da 8ª Turma Criminal analisam as 743 páginas do relatório da delegada Julia Vergara da Silva e ouvem os indiciados. De acordo com a assessoria do Tribunal, não há previsão de quando o recurso entrará na pauta de julgamento.

Todos os indiciados foram acusados de crimes como corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, tráfico de influência, prevaricação, advocacia administrativa e crimes contra o meio ambiente. Os envolvidos negam.

Em relatório enviado à Justiça, Julia escreveu que os 20 funcionários públicos citados no inquérito, inclusive o prefeito, um vereador e quatro secretários municipais de Florianópolis, formavam "uma quadrilha de servidores associada para a prática de crimes contra a administração pública e contra o meio ambiente".

Ponto de partida para o trabalho da polícia, o curso dágua que cortava o lote 5 da praia de Jurerê Internacional foi aterrado por um conjunto de prédios.

Além disso, servidores acusados de irregularidades permanecem nas respectivas funções e as principais obras apontadas como responsáveis por supostos danos ambientais estão em fase de conclusão ou prontas. Todas devidamente autorizadas pela prefeitura e pelo Poder Judiciário. É o caso, por exemplo, dos shoppings Iguatemi e Floripa, do Supermercado Bistek do Bairro Costeira do Pirajubaé, do condomínio Vilas do Santinho e do Il Campanario Villaggio Resort.

Em 2006, a construção do Il Campanario estaria ameaçando o curso dágua - a definição é da Polícia Federal - e isso levou o Ministério Público Federal a requisitar a investigação da Polícia Federal, dando início à Moeda Verde, deflagrada na manhã de 3 de maio do ano passado.

Tribunal Regional negou novo pedido de embargo de resort

Duas semanas atrás o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou novo pedido do Ministério Público Federal para embargar o Il Campanario, obra avaliada em R$ 160 milhões e que está quase concluída. Os advogados da construtora defendem que não havia curso dágua, mas sim uma vala aberta para escoar água da chuva.

Apenas duas obras investigadas pela Polícia Federal - o Colégio Energia, de Jurerê Internacional, e o Hospital Vita, no Bairro Santa Mônica, que não haviam iniciado quando aconteceu a Operação Moeda Verde - foram embargadas pelo Ibama e ainda aguardam liberações.

Os procuradores da República, que durante as investigações entraram em rota de colisão com o juiz Zenildo Bodnar, à época da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, e com a delegada Julia, pedem o retorno do inquérito para a Justiça Federal da Capital e o seu desmembramento, já que, para os representantes do Minisério Público, há crimes que competem à Justiça estadual, não federal. A batalha judicial promete ser longa.

- Se o inquérito não tivesse sido mandado para Porto Alegre, o MPF teria oferecido denúncia, no máximo, em janeiro e a ação penal já estaria correndo - avalia o procurador João Marques Brandão Néto, um dos membros da extinta força-tarefa, questionando por que o Ministério Púlbio Federal sequer foi ouvido antes do envio do inquérito a Porto Alegre.

- A decisão que declinou a competência ao TRF-4 está devidamente fundamentada, inclusive na Constituição federal. O MPF foi intimado desta decisão, tanto que ingressou com recurso em sentido estrito. É a interposição deste recurso pelo MPF o único motivo para demora no andamento regular do processo - afirma o juiz Zenildo Bodnar.

*Colaborou Felipe Pereira

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JOÃO CAVALLAZZI *

Fonte: Diário Catarinense

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