Menos de um ano depois de ser cassado, político recuperou a vaga na Câmara da Capital ontem.

11/06/2008

Cassado no dia 3 de julho de 2007 sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, Juarez Silveira reassumiu seu mandato de vereador por Florianópolis às 17h50min de ontem.

Por 2 votos a 1, em uma sessão que durou 27 minutos, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) julgou ilegal todo o processo de cassação promovido pelo Conselho de Ética da Câmara de Vereadores, sem entrar na análise das acusações contra o parlamentar.

- Não estamos abonando a conduta de quem quer que seja - afirmou o desembargador Cid Goulart, que, junto com o colega César Abreu, opinou pela procedência do pedido dos advogados Nilton João de Macedo Machado e Guilherme Scharf Neto.

- O voto do desembargador Goulart não se limitou a analisar uma ou duas ilegalidades do tortuoso processo de cassação. São inúmeras. O processo é, e era, manifestamente nulo - afirmou Scharf Neto.

Entre os pontos contestados pela defesa estão a participação da Mesa Diretora na votação da cassação, a ausência de lei específica para regulamentar o processo de perda de mandato, a falta da ampla defesa e o início do processo com base em um ofício encaminhado pelo juiz federal Zenildo Bodnar.

Único voto divergente, o relator Orli Rodrigues afirmou que não viu ato que pudesse gerar a nulidade da cassação, que, para o desembargador, seguiu "todos os preceitos do direito de defesa".

- A tese da defesa é sedutora, mas não me atrai - resumiu Rodrigues ao apresentar seu voto, ratificando posição assumida em sessão anterior.

Abreu, que havia votado contra o retorno de Juarez, mas mudou de opinião ao conhecer o voto de Goulart, apresentado na semana passada, manteve o entendimento mais recente.

Resultado: por 2 votos a 1 o vereador acusado pela Polícia Federal (PF) de ser o chefe de uma suposta quadrilha de servidores públicos volta à Câmara respaldado pelo TJ, a mais alta corte do Judiciário. Da decisão cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A procuradoria da Câmara já avisou que vai iniciar novo processo de cassação.

A sessão da Segunda Câmara encerrou pouco antes das 15h. Juarez não acompanhou o julgamento e foi informado do resultado por telefone.Por volta das 17h, o vereador e os advogados chegaram à Câmara acompanhados de dois oficiais de Justiça.

Presidente da Câmara recebe ordem de posse imediata

O grupo seguiu para o 110 andar, na sala do presidente Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM), que recebeu a ordem de empossar Juarez imediatamente. Já na condição de vereador, Juarez informou que não participaria da sessão itinerante que estava marcada para a noite de ontem, nos Ingleses, no Norte da Ilha. Mas garantiu que, hoje, vai retomar o seu assento no plenário da Câmara de Vereadores e fazer um longo discurso para marcar o seu retorno.

Juarez Silveira e Marcílio Ávila (PMDB) perderam os mandatos sob a acusação de envolvimento na Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, que investigou supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais na Capital. Ambos foram indiciados, mas negam as acusações da polícia.

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JOÃO CAVALLAZZI

Entenda o caso
No dia 3 de julho de 2007, em sessão secreta, a Câmara da Capital cassou os mandatos dos vereadores Juarez Silveira e Marcílio Ávila por quebra de decoro parlamentar, após o envolvimento de ambos em irregularidades detectadas pela Operação Moeda Verde, da Polícia Federal.
Ambos recorreram da decisão à Justiça. Ávila chegou a obter uma liminar para retornar ao cargo, reassumiu, e renunciou no dia seguinte. No entanto, a procuradoria da Câmara conseguiu anular a posse e a renúncia de Ávila, que permanece com os direitos políticos cassados.
A defesa de Juarez optou por outra linha, recorrendo ao Tribunal de Justiça para anular a cassação. O julgamento iniciou em dezembro de 2007 e foi suspenso, sete vezes, por pedidos de vista dos três desembargadores que compõem a Segunda Câmara de Direito Público.
Ontem, na última sessão, os desembargadores Cid Goulart e César Abreu mantiveram o voto pela anulação da cassação; o relator Orli Rodrigues foi contra, mas o placar final de 2 a 1 garantiu o retorno de Juarez ao Legislativo da Capital.
Cronologia
2007
Dia 29 de abril
A delegada Julia Vergara pede a prisão temporária de 22 suspeitos de participar de esquema de compra e venda de licenças ambientais e até mudança de leis e atos administrativos por vereadores para beneficiar grandes empreendimentos.
3 de maio
A Operação Moeda Verde foi deflagrada. Documentos e computadores foram apreendidos em órgãos públicos, empresas e residências. A Justiça Federal expediu 22 mandados de prisão temporária.
Dia 15 de outubro
Julia Vergara entrega o relatório final à Justiça Federal. Nos documentos são indiciadas 54 pessoas entre empresários, funcionários públicos e políticos.
Dia 23 de outubro
O juiz Zenildo Bodnar decide encaminhar o inquérito da operação, com o nome dos 54 indiciados, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, porque o prefeito Dário Berger foi incluído na lista de acusados.
8 de fevereiro de 2008
O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, do TRF-4 suspende, provisoriamente, o indiciamento de Dário Berger (PMDB) no inquérito da Moeda Verde.
Situação atual
Os três desembargadores que vão decidir se o processo deve, ou não, voltar para Santa Catarina estão analisando as 743 páginas do relatório da Polícia Federal. Eles avaliam o caso desde dezembro de 2007 e não há prazo para o julgamento.

Fonte: diario.com.br

Postado por Candice Strelau, do Eco & Ação, em 11/06/2008.
(www.ecoeacao.com.br)