A decisão do TJ de devolver o mandato a Juarez Silveira não se estende ao vereador cassado Marcílio Ávila.

11/06/2008

A decisão do TJ de devolver o mandato a Juarez Silveira não se estende ao vereador cassado Marcílio Ávila. No entanto, o advogado de defesa, Péricles Prade, considera que a posição do cliente foi fortalecida porque os dois processos têm a mesma fundamentação: desrespeito ao direito de ampla defesa e ao princípio do contraditório.

Os casos apresentam diferenças jurídicas. Juarez Silveira entrou com um mandato de segurança, que foi negado em primeira instância e acatado durante o recurso em segunda instância.

Marcílio entrou com uma ação e ganhou no primeiro julgamento. Tomou posse como vereador e renunciou em seguida.

Mas voltou a perder o cargo porque o Partido Progressista (PP) e o Ministério Público recorreram da decisão. O caso deve ser julgado novamente em segunda instância.

Péricles acredita que o fato de a anulação da cassação do mandato de Juarez Silveira ter os mesmos argumentos apresentados na defesa de Marcílio Ávila deve fazer o Tribunal de Justiça decidir em favor de seu cliente.

Fonte: Diário Catarinense

Postado por Candice Strelau, do Eco & Ação, em 11/06/2008.
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