MP quer anular renúnciaUm pedido do advogado Péricles Prade adiou para a próxima semana o julgamento de mérito (definitivo) do agravo de instrumento (tipo de recurso) interposto pelo Ministério Público (MP) contra o ex-vereador da Capital Marcílio Ávila (PMDB).

18/06/2008

O jurista explicou que pediu o adiamento porque as apelações relacionadas a outro recurso do mesmo processo não haviam sido enviadas para a Primeira Câmara de Direito Público, encarregada de avaliar o pedido do MP.

O desembargador Vanderlei Romer, relator da matéria, admitiu o pedido e retirou a matéria da pauta de julgamento. No processo, o MP quer confirmar decisão que, em dezembro de 2007, invalidou a renúncia de Marcílio e, conseqüentemente, cancelou seus direitos políticos.

O ex-vereador, por seu turno, busca a manutenção da decisão do juiz Domingos Paludo, que, em outubro de 2007, devolveu seu mandato e seus direitos políticos.

Prade adiantou que pretende encaminhar aos três magistrados da Primeira Câmara informações sobre a anulação da sessão que, em julho de 2007, cassou Marcílio e o vereador Juarez Silveira (sem partido).

A anulação aconteceu na semana passada, em julgamento de recurso apresentado pela defesa da Juarez à Segunda Câmara de Direito Público. Com isso, o ex-vereador reassumiu sua cadeira na Câmara.

Peemedebista pode recuperar mandato

Para o advogado, a mesma anulação que valeu para Juarez deve valer para Marcílio. Assim, na avaliação do jurista, mesmo tendo renunciado depois de retornar ao cargo, o peemedebista pode recuperar seu assento com a decisão Segunda Câmara.

- No caso do meu cliente, a inobservância do devido processo legal e da ampla defesa foi muito mais ofensivo à Constituição - disse Prade.

Fonte: Diário Catarinense

Postado por Candice Strelau, do Eco & Ação, em 18/06/2008.
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